Com relação às atribuições do presidente da República, ju...

#Questão 266175 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir. A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.

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