Questão Q265842
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
Prova: Concurso Secretaria do Patrimônio da União (SPU) - Analista Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subs...

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.

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