Julgue os itens subsecutivos, referentes aos direitos pol...

#Questão 265569 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Técnico Judiciário

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro. Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Federal autoriza a criação de partido político estadual, desde que seja feito o devido registro dos estatutos do partido no tribunal regional eleitoral correspondente no prazo legal.

  • 14/05/2018 às 02:48h
    13 Votos

    Errado, pois a criação de partido político tem que ser de caráter nacional.

  • 17/10/2018 às 06:56h
    11 Votos

    Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis