Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção am...

Questão Q264493

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Roraima (TRE RR )

Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Roraima (TRE RR ) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional Eleitoral / Roraima (TRE RR )

Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:

A compete exclusivamente à União. B é concorrente entre a União e os Estados-membros, podendo o Município legislar acerca do tema apenas de modo suplementar, caso demonstre a existência de interesse local. C é concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios. D é concorrente entre a União e os Estados-membros, vedando-se aos Municípios dispor acerca da matéria. E será da União, dos Estados-membros ou dos Municípios de acordo com a dimensão territorial do dano.

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