Questão Q264487
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Roraima (TRE RR )
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Roraima (TRE RR ) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional Eleitoral / Roraima (TRE RR )

Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados...

Nos termos da Constituição Federal, dentre os legitimados ativos à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, NÃO se encontra:

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