A Constituição Federal de 1988 reserva um título para a O...

Questão Q263680

2016 Banca não informada Prefeitura de Acari - RN

Direito Constitucional Competência Exclusiva da União

Prova: Concurso Prefeitura de Acari - RN - Agente Administrativo - do ano 2016 • Prefeitura de Acari - RN

A Constituição Federal de 1988 reserva um título para a Organização do Estado. Nesse título, encontram-se normas que tem o objetivo de regulamentar e manter a estrutura que conhecemos hoje. Sendo assim, levando em consideração as normas estabelecidas no Título III, assinale a alternativa correta:

A É permitido à União recusar fé aos documentos públicos. B Os potenciais de energia hidráulica não são considerados bens da União. C Compete à União manter o serviço postal e correio aéreo nacional. D É competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. E No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas específicas.

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