Considere-se um título de crédito emitido parcialmente em...

#Questão 262968 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Considere-se um título de crédito emitido parcialmente em branco, devendo ser preenchido pelo portador segundo os termos de um pacto adjecto. Nesse caso,

o devedor poderá impugnar perante terceiro, em qualquer situação, o seu preenchimento em desconformidade com os ajustes realizados.

se o preenchimento se deu em desconformidade com os ajustes e depois foi assim endossado a terceiro, o devedor poderá impugnar o pagamento apenas em relação ao favorecido original.

o portador do título, preenchido indevidamente e objeto de uma série regular de endossos, poderá sofrer oposição do devedor, pois as transmissões ficaram contaminadas pelo vício referido.

se o pacto adjecto não acompanhar a circulação do título, jamais qualquer credor poderá sofrer impugnação por parte do devedor diante do descumprimento indevido.

a emissão de um título incompleto é risco absoluto que o emitente assume ao fazê-lo.

Navegue em mais questões