No que tange às normas legais aplicáveis à matéria de dir...

#Questão 262111 - Direito Comercial / Empresarial, Debêntures, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

No que tange às normas legais aplicáveis à matéria de direito comercial, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de ser proibida a circulação de curso forçado de moeda estrangeira no Brasil, as debêntures emitidas por sociedades por ações podem ter cláusula de correção monetária com base na variação da taxa cambial.

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