o julgador pode conhecer de ofício a abusividade de cláu...

Questão Q261840

2015 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP)

Direito Comercial / Empresarial Contratos Mercantis

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) - Juiz Substituto - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP)

o julgador pode conhecer de ofício a abusividade de cláusulas.

A é permitido retirar do estabelecimento do devedor bens móveis sobre os quais o credor tenha propriedade fiduciária, mesmo que sejam eles essenciais à atividade empresarial do recuperando. B não tramitam as ações propostas contra a recuperanda que demandem quantias ilíquidas. C o juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de todos os bens da recuperanda, mesmo que não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa. D não são suspensas as execuções fiscais em face da recuperanda.

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