Questão Q261538
2014 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)
Direito Comercial / Empresarial Estabelecimento Empresarial
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2014 • Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

Analise as seguintes assertivas sobre o estabelecimento:...

Analise as seguintes assertivas sobre o estabelecimento:

I. O estabelecimento empresarial tem natureza jurídica de massa patrimonial personificada, possuindo, portanto, personalidade jurídica própria.

II. A chamada cláusula de proibição de concorrência nos contratos de trespasse tem natureza dispositiva, podendo ser afastada por acordo entre as partes.

III. O contrato de trespasse importa a sub-rogação do adquirente em todos os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.

Quais estão corretas?

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