O atual regramento da união estável reconhecida constitu...

Questão Q261129

2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) - Estagiário Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)

O atual regramento da união estável reconhecida constitucionalmente como entidade familiar

pressupõe que a convivência tenha a duração mínima de 5 anos.

permite a estipulação livre de regime de bens, desde que no início da convivência.

admite que se considere como tal uma união de menos de 5 anos, desde que dela resultem filhos.

não estipula prazo mínimo para que se considere estável a união, bastando ser esta duradoura, pública, contínua e com o objetivo de constituir família.

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