Julgue os itens seguintes, que versam sobre contratos....

#Questão 259069 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Advogado (Júnior)

Julgue os itens seguintes, que versam sobre contratos.

A cláusula resolutiva expressa consiste no pacto comissório formulado pelos contraentes, desde que se trate de contrato bilateral, segundo o qual, havendo inadimplemento por parte de um deles, o outro pode provocar, mediante ação judicial, a resolução do contrato ou, se preferir, alternativamente, de reclamar o cumprimento da prestação ou a sua conversão em perdas e danos.

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