Sobre a propriedade em geral, de acordo como Código Civil...

o Município não poderá abandonar a coisa em favor de quem a achou, mesmo se diminuto o seu valor.

o proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na transformação industrial.

o descobridor, não conhecendo o dono, fará por encontrá-lo e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.

o descobridor da coisa responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com culpa.