Questão Q258412
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA)
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA) - Consultor Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA)

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se...

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.

A propriedade garante ao seu titular a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. O proprietário, todavia, não deve praticar atos que não lhe tragam qualquer comodidade ou utilidade e que sejam animados pela intenção de prejudicar terceiros.

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