A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) editou no...

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) editou norma determinando que qualquer desapropriação a ser realizada no território do DF deveria passar antes pelo crivo do Poder Legislativo local. A União, na vigência dessa lei, ignorou a norma, de modo que o INCRA deu início aos procedimentos para a realização de uma desapropriação para fins de reforma agrária, sem prévia consulta à CLDF. Durante a vistoria, o INCRA observou discrepância entre a metragem real do imóvel e aquela prevista em sua escritura. No decreto desapropriatório que se sucedeu, foi mencionada a metragem constante da escritura e não, a metragem real do imóvel. No momento do pagamento da indenização, as benfeitorias úteis e necessárias foram pagas diretamente, sem utilização de precatórios.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Na vistoria e no decreto desapropriatório, deve-se considerar a área constante da escritura do imóvel, sob pena de restar prejudicada a validade desse decreto.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Em relação aos benefícios do RGPS, julgue os seguintes itens. A segurada que adota criança ou obtém guarda judicial para fins de adoção faz jus ao salário-maternidade por período variável de acordo com a idade da criança.

Resolva a questão aqui ›


As necessidades humanas, segundo Maslow, que se voltam para o desejo de amor, aceitação e amizade, são as:

Resolva a questão aqui ›


A figura acima ilustra uma propriedade rural hipotética, cujos limites se situam entre os cursos d’água e a estrada principal e incluem as áreas de preservação permanente, áreas inacessíveis e áreas exploráveis. Com relação à figura apresentada e às questões ambientais e de manejo florestal associadas, julgue os itens subseqüentes.

áreas assinaladas como sendo inacessíveis devem pertencer, muito provavelmente, a faixas altimétricas inferiores à calha dos rios identificados no mapa.

Resolva a questão aqui ›