Quanto à propriedade e aos direitos reais sobre coisas al...

Quanto à propriedade e aos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a opção correta.

  • A.

    O direito de usufruto, por disposição legal, é inalienável, exceto ao nu-proprietário, mas o uso direto da coisa pode ser feito por pessoa diversa do usufrutuário, a título oneroso ou gratuito.

  • B.

    Adquire-se a propriedade de bem imóvel pela usucapião especial urbana, quando a pessoa física detém a posse de boafé, justo título e utiliza-se do imóvel para moradia sua ou da família, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, independentemente de possuir outro bem imóvel.

  • C.

    A descoberta é um modo de aquisição originária da propriedade móvel. Aquele que encontra coisa alheia, sem dono ou abandonada torna-se seu depositário e, transcorridos três anos sem que o proprietário a reclame, a propriedade consolida-se na pessoa do possuidor.

  • D.

    O direito real de servidão de passagem exige, para o seu reconhecimento, o encravamento do imóvel dominante, consistente na ausência de saída pela via pública, fonte ou porto. É passível de proteção possessória, pode ser adquirido pela usucapião, mesmo sendo descontínua e não aparente.

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Questões extras

Analise o texto abaixo:

O setor de manobra deve abranger em uma área o número de economias compreendido entre ___________, sem afetar o abastecimento do restante da rede de distribuição de água para abastecimento público.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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A respeito da Lei n.0 8.666/1993 e posteriores alterações, julgue os itens a seguir. Ao deparar-se com a dispensa de uma licitação, a administração pública continuará com a responsabilidade de verificar a capacidade técnica da empresa a ser contratada.

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Com relação à Lei Orgânica de Pernambuco, julgue os seguintes itens.

Quando se trata de trancamento de contas consideradas iliquidáveis, e do conseqüente arquivamento do processo, sempre que houver novos elementos, o TCE/PE deve autorizar o desarquivamento do processo de conta considerada iliquidável e determinar a ultimação de tomada e prestação de contas, dentro do prazo de cinco anos.

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