Questão Q258183
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP)
Prova: Concurso Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP) - Advogado - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SP (SABESP/SP)

Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana...

Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de, até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Trata-se da denominada usucapião especial de imóvel urbano. A propósito do tema,

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...