Uma empresa multinacional, sediada no estado do Ceará, importa matéria-prima para produção de agrotóxicos. Após a fabricação, esses produtos são distribuídos para venda dentro do estado, para diversas revendas ou diretamente para agricultores.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
Embalagens vazias de agrotóxicos devem ser devolvidas pelo agricultor aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos e estes devem estar devidamente registrados na Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE).
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