NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
São condições de acesso à propriedade por Usucapião: boa fé; não haver reclamação e:
estar no imóvel há pelo menos 3 anos; não possuir outro imóvel rural ou urbano; área máxima de 50 ha.
estar no imóvel há pelo menos 3 anos; não possuir outro imóvel rural ou urbano; área máxima de 100 ha.
estar no imóvel há pelo menos 5 anos; não possuir outro imóvel rural ou urbano; área máxima de 100 ha.
tempo de uso mínimo de 5 anos; não possuir outro imóvel; área máxima de 50 ha.
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