Clara, professora universitária, vive com Paula há 15 ano...

Questão Q252803

2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) - Analista Judiciário Área Escrivão Judicial - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 • Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)

Clara, professora universitária, vive com Paula há 15 anos. O relacionamento é público, e dentre os demais familiares e amigos, Paula e Clara são reconhecidas como um casal. Elas compartilham o domicílio, as despesas cotidianas e as responsabilidades do dia a dia. Na universidade em que Clara leciona, há um acordo coletivo que reconhece aos cônjuges, companheiros e descendentes dos funcionários o direito a cursar com bolsa integral os cursos superiores lá oferecidos. Sobre a questão, é correto afirmar que, conforme o entendimento firmado no STF, as uniões entre pessoas do mesmo sexo:

A devem gozar do mesmo status jurídico das uniões heterossexuais. Portanto Paula terá direito ao curso com bolsa integral; B por falta de previsão legal ou constitucional, não devem gozar do status jurídico de família. Portanto, Paula não terá direito à bolsa integral; C não constituem família, embora não haja vedação legal para tanto. Portanto, Paula não terá direito à bolsa; D não constituem família, entretanto há uma parceria econômica entre elas. Portanto, Paula terá direito à concessão da bolsa integral; E são consideradas família, mas não são equiparadas aos efeitos civis da união estável. Portanto, Paula não terá direito à bolsa.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Clara, professora universitária, vive com Paula há 15 ano...

Comentários

Compartilhar Questão