Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pag...

#Questão 252666 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Tecnólogo

Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Pelo fato de Paulo desconhecer o vício oculto, Carlos não poderá rejeitar o imóvel e redibir o contrato, pleiteando a restituição do valor pago.

  • 23/03/2021 às 04:23h
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    CC/02, Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos OCULTOS, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.


    Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.


    Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

  • 23/03/2021 às 04:23h
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    CC/02, Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos OCULTOS, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.


    Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.


    Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

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