Com base nas regras relativas à extinção e à resolução do...

#Questão 252548 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

Com base nas regras relativas à extinção e à resolução dos contratos, julgue os itens subsequentes. Se determinado empregado de um condomínio de edifícios causar dano a uma unidade habitacional, será lícito ao condômino proprietário da unidade danificada, conforme entendimento do STJ, deixar de pagar cotas condominiais na hipótese de o condomínio não cumprir a obrigação de reparar os danos, visto que, nesse caso, terá ocorrido exceção de contrato não cumprido.

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