No contrato de prestação de serviço,...

#Questão 252434 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

No contrato de prestação de serviço,

A) se o serviço for prestado por quem não possuía título de habilitação, ainda que deste resulte benefício para outra parte, não haverá direito à remuneração contratada, nem se permite o arbitramento judicial a título de remuneração.

B) a retribuição pagar-se-á parceladamente, à medida que o serviço tiver sido prestado, salvo convenção em sentido contrário.

C) se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

D) o contrato não se extingue pela morte de qualquer das partes, porque ele obriga os sucessores a cumpri-lo.

E) o prestador de serviço sempre poderá transferir a outrem suas obrigações, se estas não forem personalíssimas, independentemente de autorização do tomador dos serviços.

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