A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufru...

#Questão 251255 - Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento do STJ, caso preexistam outras inscrições regularmente realizadas, a ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em órgão de proteção ao crédito não ensejará indenização por danos morais.

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