Questão Q250989
2001 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF)
Direito Civil Geral
Prova: Concurso Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) - Assistente Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2001 • Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF)

I Um indivíduo casou-se e, dois dias após o casamento, de...

I Um indivíduo casou-se e, dois dias após o casamento, descobriu que a esposa não era virgem.

II Márcia e Paulo convivem como marido e mulher há dez anos, têm dois filhos, sendo que Paulo é casado com Marta, coabitando com esta também. Marta conhece e aceita a infidelidade de Paulo desde antes do momento em que se casaram.

Com base nas duas situações hipotéticas apresentadas acima e à luz da legislação civil aplicável, julgue os itens seguintes.

Se a situação I tivesse acontecido no corrente ano, o casamento poderia ser considerado nulo com fundamento em preceito constitucional.

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