No que diz respeito à legislação administrativa e licitaç...

Existem duas exceções e o item só apresenta uma, mas deve ser observado que a questão não nega a existência da outra hipótese, apenas a omiti. Caberia um recurso na questão pois a primeira vista, ela estaria CORRETA.

pois não se pode acatar exoneração a pedido de ?(...) servidor que não tenha cumprido o tempo que deveria permanecer em exercício no cargo após retornar de afastamento para estudo no exterior.? (Oliveira, 2014, p. 34)



L8112,Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

O erro está no: deve.