É comum que as pessoas associem o conceito de accountabil...

Questão Q2459

2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 • Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)

É comum que as pessoas associem o conceito de accountability apenas à noção de transparência e acesso às informações apresentadas por órgãos públicos. Desconstruindo essa visão simplista, alguns autores indicam que o accountability em países democráticos envolvem aspectos relacionados ao processo eleitoral, ao controle institucional durante o mandato e às regras estatais intertemporais para além dos mandatos.

É um instrumento de accountability relacionado ao processo eleitoral:

A controle administrativo-procedimental, por meio de auditorias financeiras e pareceres de contas públicas, realizado por tribunais de contas; B controle social realizado pelos conselhos de usuários dos serviços públicos e pelo orçamento participativo; C limitação legal do poder dos gestores públicos mesmo por acesso aos cargos por concurso ou equivalente; D manutenção de mecanismos de restrição orçamentária que atribuam responsabilidades aos gestores públicos; E estabelecimento de regras claras de financiamento de campanhas sustentadas no controle mútuo entre poderes.

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