Questão Q244101
2014 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público
Prova: Concurso Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) - Analista Área 6 (Jurídica / Língua Inglesa) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2014 • Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

Um cidadão resolve construir uma casa, para fins de morad...

Um cidadão resolve construir uma casa, para fins de moradia, em área de preservação ambiental permanente, onde são vedadas construções. Ao tomar ciência do fato, o agente fiscal competente da União procede à notificação do construtor e, no prazo legal, realiza a demolição do imóvel.

Tal ato é considerado um(a)

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