Questão
Q243811
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES) - Auditor do Estado Área Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
•
Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES)
A respeito dos atos administrativos e da responsabilidade...
A respeito dos atos administrativos e da responsabilidade dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Uma das hipóteses de desvio de poder é aquela em que o agente público utiliza-se do poder discricionário para atingir uma finalidade distinta daquela fixada em lei e contrária ao interesse público, estando o Poder Judiciário, nesse caso, autorizado a decretar a nulidade do ato administrativo.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...