Questão Q243253
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - DF (TJDFT/DF)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF)

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                             Ministério Público propôs diversas ações de

ressarcimento ao patrimônio público, pela prática de ato de

improbidade administrativa praticado por prefeito municipal,

durante a realização de uma licitação pública.

 

Tendo por base a situação hipotética acima, julgue os itens a

seguir.

O ajuizamento da ação de improbidade, por si só, constitui causa para o ajuizamento de ação de reparação de danos morais, tendo por autor o prefeito.

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