Questão Q239858
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO) - Analista de Controle Externo Jurídica - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO)

Considerando a disciplina atualmente vigente quanto às d...

Considerando a disciplina atualmente vigente quanto às desapropriações por necessidade ou utilidade pública, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

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