Uma das formas de intervenção do Estado na propriedade p...

A

o tombamento pode ter por objeto obras de origem estrangeira;

B

se atinge bens públicos, o tombamento só pode ser de ofício;

C

para o tombamento se tornar definitivo, é prescindível a transcrição do ato de tombamento no Registro Geral de Imóveis, se bem imóvel;

D

gera efeitos somente para o proprietário do bem tombado;

E

os Municípios, por terem atribuição constitucional de proteger o patrimônio histórico-cultural, têm competência legislativa para suplementar a legislação federal acerca de tombamento, no que couber.