Sobre desapropriação, é INCORRETO afirmar:...

#Questão 239795 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Sobre desapropriação, é INCORRETO afirmar:

  • 02/05/2018 às 02:18h
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    Considerando-se que a Constituição conferiu, com exclusividade, à União, competência para desapropriar, por interesse social, imóveis rurais, com a finalidade de promover a reforma agrária, qualquer ato do ente federado que tenha o mesmo objetivo nasce eivado de nulidade.

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