Questão Q239762
2009 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Agência Nacional de Águas (ANA)
Prova: Concurso Agência Nacional de Águas (ANA) - Analista Administrativo (Prova 1 Área Geral Comum a Todos os Cargos de Analista Administrativo) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2009 Agência Nacional de Águas (ANA)

Relacione as modalidades de intervenção do Estado na prop...

Relacione as modalidades de intervenção do Estado na propriedade de terceiros a suas respectivas características. Ao final, assinale a opção correspondente.

 

1. Servidão Administrativa

2. Requisição Administrativa

3. Tombamento

4. Desapropriação

 

( ) Tem por finalidade proteger o patrimônio cultural brasileiro; constitui uma restrição parcial da propriedade; e, em regra, não gera direito à indenização.

( ) Promove-se a transferência da propriedade por razões de utilidade pública ou interesse social; pode recair sobre bens móveis ou imóveis dotados de valoração patrimonial; em regra, enseja indenização.

( ) Pode recair sobre bens móveis, imóveis ou serviços, quando existente perigo público iminente; possui natureza transitória; e a indenização, se houver, será ulterior.

( ) Constitui um ônus real sobre bem imóvel, em prol de uma utilidade pública; em regra, possui caráter de definitividade; caracteriza-se como uma espécie de restrição parcial da propriedade.

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