Uma das obrigações determinadas na Convenção 139 da OIT...

A designar pessoa competente ou serviço especializado para tratar das questões relativas à prevenção e limitação dos riscos existentes. B estabelecer sistema de análise de agentes químicos, físicos ou biológicos que possam trazer danos à saúde dos trabalhadores. C autorizar, dentro de um prazo determinado, as modificações necessárias nas instalações para garantir o cumprimento das disposições legais relativas à saúde ou segurança dos trabalhadores. D organizar os primeiros socorros e atendimento de urgência. E assegurar que se proporcione aos trabalhadores os exames médicos ou os exames ou pesquisas de ordem biológica ou de outro tipo, durante o emprego ou depois do mesmo, que sejam necessários para avaliar a exposição ou o estado de sua saúde em relação aos riscos profissionais.