Assinale a alternativa correta a respeito da servidão ad...

Questão Q231417

2013 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - RO (CAERD/RO)

Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Prova: Concurso Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - RO (CAERD/RO) - Analista de Gestão Área Direito - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2013 • Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - RO (CAERD/RO)

Assinale a alternativa correta a respeito da servidão administrativa.

A Pode um Município instituir servidão sobre imóvel estadual, mas um Estado não pode fazê-lo sobre imóvel da União. B A servidão administrativa deve ser instituída, necessariamente, por sentença judicial. C A servidão administrativa enseja a perda da propriedade pelo particular. D A prescrição da pretensão indenizatória, no caso de servidão administrativa, é de 20 anos. E Não se funda em ato administrativo revestido de autoexecutoriedade.

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