A respeito da desapropriação por zona e da desapropriaç...

#Questão 230234 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FUNCAB, 2012, Câmara Municipal de Linhares - ES, Procurador Jurídico

A respeito da “desapropriação por zona e da desapropriação de áreas contíguas”, assinale a alternativa correta.

A) A desapropriação por zona visa expropriar zonas que irão servir diretamente à construção ou à futura complementação da área.

B) A desapropriação de áreas contíguas serve de opção à futura cobrança de contribuição de melhoria.

C) Quando a declaração de utilidade pública se omite a respeito da desapropriação por zona, não haverá a possibilidade de se editar outra declaração, com este fim, após o início das obras.

D) Na desapropriação de área contígua, o erro de previsão técnica ou a imprevisibilidade quanto à extensão da obra pública não justifica segunda expropriação.

E) A desapropriação por zona corresponde à chamada desapropriação para fins de urbanização.

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