Julgue os itens que se seguem, relativos aos agentes públ...
#Questão 229385 -
Direito Administrativo,
Poderes e Deveres do Administrador Público,
CESPE / CEBRASPE,
2014,
Suframa/AM,
Analista Técnico Administrativo
2 Votos
Questão errada, Até a ultima virgula estava certa.
O erro da questão refere-se a plalavra "legalidade" como um princío para a inrevogação do ato após o efeito. Sendo que esse termo não é cabivel.
Tendo em vista, que os termos usados para esses atos que irretroagiveis, Ou sejá, Não é possivel revogá-los, São;
"DAVA"
D- Direito adquirido
A- Atos conssumados
V- Vinculados
A- Atos impressos. Ex; Certidão de nascimento.
Bons Estudos, Vamo que vamo!
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