Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Políti...

Questão Q22528

2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) ControladoriaGeral da União (CGU)

Administração Pública Novas formas de gestão de serviços públicos

Prova: Concurso ControladoriaGeral da União (CGU) - Analista de Finanças e Controle AFC (Inglês) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • ControladoriaGeral da União (CGU)

Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, pode-se afirmar corretamente que:

sua ocorrência gera um fator de imponderabilidade no trato do orçamento e das políticas públicas.

no Brasil, tal capacidade é herança direta do Poder Moderador, estatuído por D. Pedro I.

a revisão jurisdicional do ato administrativo fere o princípio da separação dos poderes.

é figura desnecessária ao Brasil de hoje, dados o nível de representação social e o poder dos grupos de pressão.

esse fenômeno só afeta a política, pouco importando à gestão pública o que (e como) decidem os magistrados.

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