No bojo de programa nacional voltado à modernização do c...

A o projeto será executado exclusivamente com recursos oriundos de acordo de empréstimo firmado entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a serem geridos pela UEL. B os membros da UEL serão escolhidos entre servidores ocupantes do quadro de pessoal efetivo do Tribunal, não fazendo jus, contudo, a gratificação ou remuneração adicional pelos trabalhos desempenhados a esse título. C é atribuição do Coordenador Geral da UEL zelar pela organização e arquivamento de toda documentação comprobatória dos gastos relativos ao projeto. D compete ao Coordenador Técnico da UEL planejar, coordenar e controlar as atividades dos componentes do projeto, bem como elaborar relatórios técnicos. E compete ao Coordenador Administrativo-Financeiro da UEL submeter ao Pleno e às demais autoridades responsáveis pelo PROMOEXm-CE, para aprovação, as solicitações de recursos para execução do projeto.