Questão
Q224881
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Inspetor de Controle Externo Área Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN)
Com relação à fiscalização exercida pelo TCE/RN, julgue o...
Com relação à fiscalização exercida pelo TCE/RN, julgue o item a seguir.
É necessário o encaminhamento ao TCE, pelo governador e prefeitos, de demonstrativos de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde, semestralmente, para efeito de acompanhamento e verificação da aplicação do piso de recursos orçamentários e da composição das despesas efetuadas pelo estado e pelos municípios nessas ações e serviços.
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