Com relação à fiscalização exercida pelo TCE/RN, julgue o...

#Questão 224881 - Controle Externo, Rio Grande do Norte - RN, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

Com relação à fiscalização exercida pelo TCE/RN, julgue o item a seguir.

É necessário o encaminhamento ao TCE, pelo governador e prefeitos, de demonstrativos de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde, semestralmente, para efeito de acompanhamento e verificação da aplicação do piso de recursos orçamentários e da composição das despesas efetuadas pelo estado e pelos municípios nessas ações e serviços.

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