O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte...

A julgar as contas anuais do Governador B

julgar as contas anuais das administrações municipais do Estado

C

emitir parecer prévio sobre as contas anuais das administrações municipais, para julgamento pela Assembléia Legislativa

D

emitir parecer prévio sobre as contas anuais das administrações municipais, para julgamento pelo Tribunal de Contas da União

E

emitir parecer prévio sobre as contas anuais das administrações municipais, para julgamento pelas respectivas Câmaras de Vereadores