Qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilizem,...

#Questão 224821 - Controle Externo, Julgamentos e Fiscalizações, CESPE / CEBRASPE, 2007, INMETRO, Analista Executivo em Metrologia

Qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta assumam obrigações de natureza pecuniária, sujeitam-se à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). Quanto às decisões do TCU em processo de tomada ou prestação de contas, julgue os itens que se seguem.

Em processo de tomada ou prestação de contas, a decisão poderá ser preliminar, definitiva ou terminativa.

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