Acerca do controle externo da gestão pública, julgue os...

#Questão 224819 - Controle Externo, Julgamentos e Fiscalizações, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Acerca do controle externo da gestão pública, julgue os seguintes itens.

Os recursos transferidos pelo Ministério da Saúde para os municípios estão sujeitos à fiscalização do TCU somente naqueles casos em que o município não tiver tribunal ou conselho de contas ou o tribunal de contas do estado não for o responsável por essa fiscalização.

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