Qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilizem,...

#Questão 224669 - Controle Externo, Julgamentos e Fiscalizações, CESPE / CEBRASPE, 2007, INMETRO, Analista Executivo em Metrologia

Qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta assumam obrigações de natureza pecuniária, sujeitam-se à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). Quanto às decisões do TCU em processo de tomada ou prestação de contas, julgue os itens que se seguem.

A qualquer tempo, à vista de novos elementos que considere suficientes, o TCU poderá autorizar o desarquivamento de processo e determinar que se ultime a respectiva tomada ou prestação de contas.

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