No que concerne ao controle externo e ao TCU, assinale a opção correta.
As competências dos tribunais de contas da União e dos estados são competências exclusivas do Congresso Nacional.
Conforme a doutrina majoritária, a natureza jurídica das decisões do TCU é judicante.
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo TCU é notada no julgamento das contas dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
