Em relação aos sistemas de controle exercidos no âmbito d...

#Questão 224582 - Controle Externo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Em relação aos sistemas de controle exercidos no âmbito da administração pública brasileira e da competência, da jurisdição e do exame de contas por parte do TCU, julgue os itens subsecutivos. Independentemente de pronunciamento do TCU, uma comissão mista permanente de senadores e deputados pode propor ao Congresso Nacional a sustação de despesa cujo gasto possa causar grave lesão para a economia pública.

  • 18/03/2019 às 08:54h
    7 Votos

    Errado. Depende do  pronunciamento do TC para sustar a despesa.


    CF


    § l° Não prestados os esclarecimentos ou considerados
    estes insuficientes, a comissão a que se refere o caput deste artigo solicitará ao Tribunal de Contas pronunciamento conclusivo sobre a matéria no prazo de
    trinta dias

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis