Questão Q224502
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)
Controle Externo Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC) - Contador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)

Considerando as disposições legais acerca de controle ext...

Considerando as disposições legais acerca de controle externo e controle interno, julgue os itens que se seguem.

Não constitui atribuição do Tribunal de Contas do Estado fiscalizar os cálculos das cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devidas aos municípios.

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