Questão Q223249
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES)
Medicina Regulador
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES) - Médico Área Regulador (Prova 2 - Específica) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES)

A Portaria n.º 675 do Ministério da Saúde, de 30/3/2006,...

A Portaria n.º 675 do Ministério da Saúde, de 30/3/2006, também chamada de Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, define seis princípios básicos. Com relação a esses princípios, julgue os itens subseqüentes.

Quando o tema é biossegurança, o cidadão não pode ter deveres, cabendo ao Estado proteger os plenos direitos dos cidadãos.

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