Questão Q222014
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Contabilidade Pública Divida Ativa
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Técnico de Apoio Especializado Área Orçamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Ministério Público da União (MPU)

A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de...

A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A notificação de lançamento tributário dirigida ao contribuinte constitui ato que implica o exercício de uma pretensão de liquidez do crédito correspondente.

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